tag:blogger.com,1999:blog-4408644054198593435.post6244216721326030335..comments2023-12-26T21:51:12.458-03:00Comments on Blog do Ernandes: Resumão de penalErnandeshttp://www.blogger.com/profile/02740082293507000719noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-4408644054198593435.post-20445841843715119412018-10-01T16:47:08.572-03:002018-10-01T16:47:08.572-03:0013- princípio da ofensividade: O direito penal só ...13- princípio da ofensividade: O direito penal só deve ser aplicado quando a conduta defende um bem jurídico, não sendo suficiente que seja imoral ou pecaminosa.<br />O CORRETO É OFENDER E NÃO DEFENDER:<br />g) Princípio da ofensividade: Não basta que a conduta seja imoral ou pecaminosa, ela deve ofender um bem jurídico provocando uma lesão efetiva ou um perigo concreto ao bem. DAMÁSIO DE JESUS, p.10Elizete Rochahttps://www.blogger.com/profile/07664481744634370330noreply@blogger.com