Seu passado influencia mas não determina.
Sua família influencia mas não determina.
Seus traumas influenciam mas não determinam.
Sua decisão de vencer influencia e determina.
(Canal geração de valor)
Re: Fórum da Unidade V
por ERNANDES PEREIRA RODRIGUES - quinta, 7 março 2013, 23:03
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A obrigação de controlar o uso do dinheiro público é um dever do Estado e um direito da própria sociedade, na medida em que o Orçamento Público é um dos principais instrumentos de alocação e aplicação dos recursos públicos.
Nesse sentido, um dos objetivos do orçamento público é justamente facilitar a gestão transparente e democrática dos recursos, mas na prática, isso acontece em pequena minoria, seja por negligência dos gestores públicos seja pela falta de participação e controle social por parte da sociedade.
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Re: Fórum da Unidade IV
por ERNANDES PEREIRA RODRIGUES - segunda, 4 março 2013, 12:29
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Durante a execução do orçamento anual do governo podem surgir situações não previstas na lei. Nesse sentido, os créditos adicionais tem a função de ajustar o orçamento durante o exercício financeiro autorizando gastos não previstos no orçamento. De fato, é difícil conceber um orçamento sem créditos adicionais, principalmente nos municípios de grande porte. Quando o orçamento é executado a gente se depara com algumas situações imprevistas ou uma mudança no rumo da política do governo, que eventualmente não consta na lei do orçamento. Então para isso a gente tem que alterar essa lei do orçamento. E os créditos adicionais trabalham em função disso, em função dessas alterações.
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Re: Fórum da Unidade III
por ERNANDES PEREIRA RODRIGUES - sábado, 2 março 2013, 09:49
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É impossível tratar de políticas públicas sem mencionar a questão orçamentária, esta é imprescindível para implementação dos direitos sociais, pois é através da previsão orçamentária de recursos que se realiza a programação de gastos públicos, de arrecadação de receitas e definição das estratégias econômico-sociais do Estado para que as escolhas de prioridades ganhem maior relevância. Por essa razão, o orçamento deixou de ser um instrumento de simples controle de finanças e passou a ser instrumento capaz de permitir a implementação de políticas públicas e a atualização dos programas e do planejamento governamental. Nesse sentido a LOA irá autorizar e condicionar os gastos públicos de acordo com as prioridades na efetivação das políticas públicas a fim deatender aos interesses da coletividade bem como assegurar o desenvolvimento social
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