RODRIGUES ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA

ADVOGADO ESPECIALIZADO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO E GESTÃO PÚBLICA.

sábado, 17 de agosto de 2013

prova online de auditoria e controladoria

1-O controle direto, exercido pelo Poder Legislativo, no julgamento dos crimes de responsabilidades (desvios e exorbitâncias) praticadas pelo Poder Executivo, Poder Legislativo ou no Poder Judiciário:
Escolher uma resposta.
 a. Só admite a anulação de atos administrativos quando praticados no desdobramento incorreto do orçamento público.          
 b. É de natureza apenas financeira, recaindo sobre o orçamento público.          
 c. É considerado controle interno quando se realiza em concomitância com a prática do ato   
 d. São criadas Comissões Parlamentares de Inquérito     
 e. É uma forma de controle externo, de natureza financeira e política.    
2. O processo de: "emitir opinião com vistas a certificar a regularidade das contas, verificar a execução de contratos, acordos, convênios ou ajustes, a probidade na aplicação dos dinheiros públicos e na guarda ou administração de valores e outros bens da União ou a ela confiados", corresponde a:
a. Auditoria de Avaliação da Gestão.           
 b. Auditoria de Acompanhamento da Gestão.       
 c. Auditoria Operacional.     
 d. Auditoria Contábil.
 e. Auditoria Especial.           
3. Trata-se das atividades de auditoria executadas diretamente por servidores em exercício nos órgãos e unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
a. Direta         
 b. Integrada  
 c. Terceirizada         
 d. Compartilhada      
 e. Descentralizada   
4. Na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, Na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza regra esta que compõe o princípio básico da:
a. Finalidade  
 b. Impessoalidade    
 c. Moralidade
 d. Legalidade
 e. Publicidade           
5- O Artigo 74 da Constituição Federal determina que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, um sistema com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos, comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado, e exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, direitos e haveres. Essas atribuições são dadas a que sistema?
a. Sistema de Tribunais de Contas. 
 b. Sistema de Controle Externo      
 c. Sistema Integrado de Administração Financeira.          
 d. Sistema de Controle Interno.       
 e. Sistema de Controladoria Geral da União.         
6-. O fato de um servidor público federal, investido em cargo que lhe confere competência legal, para conceder determinado benefício fiscal e no exercício dessa sua função, deliberadamente, concede esse benefício a alguém, mas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie, causando com isso lesão ao Erário
a. Viola o Código de Ética (Decreto nº 1.171/94), mas isso não é tipificado como ato de improbidade nem como crime funcional contra a ordem tributária.   
 b. Comete infração capitulada como crime funcional contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90, art. 3º).        
 c. Comete ato de improbidade administrativa, como tal previsto em lei (Lei nº 8.429/92, art. 10).         
 d. Não comete nenhuma infração prevista em lei como passível de punição.    
 e. Comete apenas infração administrativa, punível com a penalidade de suspensão (Lei nº 8.112/90, arts. 117/IX e 130).   
1. Marque a alternativa incorreta:
a. Os instrumentos de ajustes da gestão terceirizada sem fins lucrativos são convênios e termos de parceria 
 b. O controle estatal está presente e vigilante na atuação da administração pública direta e indireta com exceção da gestão pública terceirizada          
 c. A gestão pública não estatal ou terceirizada existe um pacto jurídico que credencia empresas de fins lucrativos u entidades sem fins lucrativos a realizar atividades próprias ou inerentes ao Estado.       
 d. A gestão terceirizada de fins não lucrativos é quando o poder público transfere a entidades privadas sem fins lucrativos determinadas ações sociais de interesse público           
 e. A administração de rodovia é um exemplo de gestão terceirizada de fins lucrativos  
8. Levando em consideração as diferentes etapas do processo de gerenciamento das politicas públicas, associe corretamente:
a. Gestão pública de planejamento
b. Gestão pública de execução
c. Gestão pública de avaliação
(    )atendimento de necessidades: prestação de serviços.
(    )Fixação de objetivos estrutura e recursos
(    ) coordenação e monitoramento
(    )Controle interventivo
(     )Controle preventivo
(     ) controle posterior
Escolher uma resposta.

a. B; A; C; B; B; C     
 b. B; A; C; B; A; C    
 c. C; C; A; B; C; C   
 d. C; A; C; B; C; A    
 e. B; A; A; C; A; B    
9. Conforme estabelecido na Constituição Federal, o controle externo é exercido pelo (a):
Escolher uma resposta.
 a. Controladoria ou órgão equivalente        
 b. Tribunal de contas com auxílio do Poder Legislativo     
 c. Ministério público 
 d. Procuradoria geral ou órgão equivalente
 e. Poder Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas    
10-Não faz parte do poder Judiciário:
Escolher uma resposta.
 a. Superior Tribunal Militar   
 b. Supremo Tribunal Federal           
 c. Tribunal Superior do Trabalho     
 d. Ministério Público 
 e. Tribunal de Contas da União       


terça-feira, 16 de julho de 2013

AS 10 MELHORES TÉCNICAS DE ESTUDO, segundo a ciência.

Um estudo recentemente publicado em janeiro de 2013 na revista científica "Psychological Science in the Public Interest" avaliou dez técnicas comuns de aprendizagem para classificar quais possuem de fato a melhor utilidade. O resultado do "paper" traz algumas surpresas para o estudante. Técnicas bastante populares no Brasil, como resumir, grifar, utilizar mnemônicos, visualizar imagens para apreensão de textos e reler conteúdos foram classificadas como as de utilidade mais baixa. Três práticas foram encaradas como de utilidade moderada: interrogação elaborativa, auto-explicação e estudo intercalado. E as duas que obtiveram o mais alto grau de utilidade na aprendizagem foram as técnicas de teste prático e prática distribuída. É a ciência desaprovando boa parte do meu método de estudo, muito baseado em resumos, grifos, mnemônicos e mapas mentais. Por outro lado, foi confirmada a impressão que eu tinha de que a realização de exercícios em doses cavalares era extremamente efetiva para o estudo para concursos públicos. Lembre-se de que o ranking reflete os resultados do estudo, porém cada pessoa tem o seu estilo de estudo e nada está escrito em pedra. Dito isto, falemos agora sobre as dez técnicas, das piores para as melhores.
1-GRIFAR
Prepara-se para dar um descanso ao seu grifador amarelo. O estudo aponta que a técnica de apenas grifar partes importantes de um texto é pouco efetiva pelos mesmos motivos pelos quais é tão popular: praticamente não requer esforço. Ao fazer um grifo, seu cérebro não está organizando, criando ou conectando conhecimentos. Então, grifar só pode ter alguma (pouca) utilidade quando combinada com outras técnicas.
2-RELEITURA
Reler um conteúdo, em regra, é menos efetivo do que as demais técnicas apresentadas. O estudo, no entanto, mostrou que determinados tipos de leitura (massive rereading) podem ser melhores do que resumos ou grifos, se aplicados no mesmo período de tempo. A dica é reler imediatamente depois de ler, por diversas vezes.
3-MNEMÔNICOS
Segundo o dicionário Houaiss, mnemônico é algo relativo à memória; que serve para desenvolver a memória e facilitar a memorização (diz-se de técnica, exercício etc.); fácil de ser lembrado; de fácil memorização. Em apostilas e sites de concursos públicos, é muito comum ver o uso de mnemônicos com as primeiras letras ou sílabas, como SoCiDiVaPlu para decorar os fundamentos da República Federativa do Brasil (artigo 1º da Constituição). O estudo da "Psychological Science in the Public Interest" mostrou que os mnemônicos só são efetivos quando as palavras-chaves são importantes e quando o material estudado inclui palavras-chaves fáceis de memorizar. Assuntos que não se adaptam bem à geração de palavras-chave não conseguiram ser bem aprendidos com o uso de mnemônicos. Então, utilize-os em casos específicos e pouco tempo antes de teste.
4-VISUALIZAÇÃO
Os pesquisadores pediram que estudantes imaginassem figuras enquanto liam textos. O resultado positivo foi apenas em relação a memorização de frases. Em relação a textos mais longos, a técnica mostrou-se pouco efetiva. Surpreendentemente (ao menos para mim), a transformação das imagens mentais em desenhos também não demonstrou aumentar a aprendizagem e ainda trouxe o inconveniente de limitar os benefícios da imaginação. Isso não invalida completamente o uso de mapas mentais para estudos, já que esses consistem além de desenho a conexão de ideias e conceitos. De qualquer maneira, o resultado do estudo é que a visualização não é uma técnica efetiva para provas que exijam conhecimentos inferidos de textos.
5-RESUMOS
Resumir os pontos mais importantes de um texto com as principais ideias sempre foi uma técnica quase intuitiva de aprendizagem.O estudo mostrou que os resumos são úteis para provas escritas, mas não para provas objetivas. Embora tenha sido classificado como de utilidade baixa, a técnica de resumir ainda é mais útil do que grifar e reler textos. O paper diz que a técnica pode ser uma estratégia efetiva para estudantes que já são hábeis em produzir resumos.
6-INTERROGAÇÃO ELABORATIVA
A técnica de interrogação elaborativa consiste em criar explicações que justifiquem por que determinados fatos apresentados no texto são verdadeiros.O estudante devem concentrar-se em perguntas do tipo Por quê? em vez de O quê?. Seguindo o exemplo que demos pouco antes, em vez de decorar um mnemônico como SoCiDiVaPlu, o ideal seria perguntar-se por que o Brasil adota a dignidade da pessoa humana como fundamento da República? E buscar a resposta na origem do estado democrático de Direito e na adoção do princípio da dignidade da pessoa humana pelas principais democracias ocidentais após a Revolução Francesa. Note que esse tipo de estudo requer um esforço maior do cérebro, pois concentra-se em compreender as causas de determinado fato, investigando suas origens. Falando especificamente de concursos públicos, a interrogação elaborativa é um grande diferencial na hora de responder redações e questões discursivas.
7-AUTO-EXPLICAÇÃO
A auto-explicação mostrou-se ser uma técnica útil para aprendizagem de conteúdos mais abstratos. Na prática, trata-se de ler o conteúdo e explicá-lo com suas próprias palavras para você mesmo. O estudo mostrou que a técnica é mais efetiva se utilizada durante o aprendizado, e não após o estudo.
8-ESTUDO INTERCALADO
O estudo intercalado é o que chamamos de rotação de matérias em posts anteriores. A pesquisa procurou saber se era mais efetivo estudar tópicos de uma vez ou intercalando diferentes tipos de conteúdos de uma maneira mais aleatória. Os cientistas concluíram que a intercalação tem utilidade maior em aprendizados envolvendo movimentos físicos e tarefas cognitivas (como ciências exatas). O principal benefício da intercalação, como já havíamos observado, é fazer com que a pessoa consiga manter-se mais tempo estudando.
9-TESTE PRÁTICO
Realizar testes práticos sobre o que você está estudando é uma das duas melhores maneiras de aprendizagem. A pesquisa científica mostrou que realizar testes práticos é até duas vezes mais eficiente do que outras técnicas. No caso específico de concursos públicos, a recomendação é fazer toneladas de exercícios de provas anteriores. Não apenas do cargo para o qual você está estudando, mas qualquer tipo de questão que encontrar pela frente. Como já recomendamos anteriormente, a maneira mais fácil de realizar testes é utilizando sistemas específicos para isso, como o site Questões de Concursos.
10-PRÁTICA DISTRIBUÍDA
A prática distribuída consiste em distribuir o estudo ao longo do tempo, em vez de concentrar toda a aprendizagem em um bloco só (a.k.a. na véspera da prova). Pesquisas mostram que o tempo ótimo de distribuição das sessões de estudo é de 10% a 20% do período que o conteúdo precisa ser lembrado. Por essa conta, se você quer lembrar algo por cinco anos, você deve espaçar seu aprendizado a cada seis meses. Se quer lembrar por uma semana, deve estudar uma vez por dia. A prática distribuída também pode ser interpretada como a distribuição do estudo em pequenos períodos ao longo do dia, intervalando com períodos de descanso. Por exemplo, uma hora de manhã, uma hora à tarde e outra hora à noite.
Fonte: www.mude.nu
Link Reportagem: http://bit.ly/11s8cXj

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quarta-feira, 10 de julho de 2013

para meditar

O problema não está no amor. O ser humano não consegue ser feliz sozinho. Desistir de amar é deixar de lado uma parte fundamental da própria vida, e por isso mesmo é triste ver tantas pessoas tratarem o amor com desprezo, acharem as manifestações de romantismo algo feio e, principalmente, desistirem de viver um grande amor. Vale a pena amar, acreditar no amor, entregar-se ao amor. O amor satisfaz os nossos mais profundos desejos de compreender e ser compreendido, de valorizar e ser valorizado, de dar e receber. Pedro Bial

Para meditar

Um grande urso, vagando pela floresta, percebeu que um acampamento estava vazio, foi até a fogueira, ardendo em brasas, e dela tirou um panelão de comida. Quando a tina já estava fora da fogueira, o urso a abraçou com toda sua força e enfiou a cabeça dentro dela, devorando tudo. Enquanto abraçava a panela, começou a perceber algo lhe atingindo. Na verdade, era o calor da tina...

Ele estava sendo queimado nas patas, no peito e por onde mais a panela encostava. O urso nunca havia experimentado aquela sensação e, então, interpretou as queimaduras pelo seu corpo como uma coisa que queria lhe tirar a comida. Começou a urrar muito alto. E, quanto mais alto rugia, mais apertava a panela quente contra seu imenso corpo. Quanto mais a tina quente lhe queimava, mais ele apertava contra o seu corpo e mais alto ainda rugia.

Quando os caçadores chegaram ao acampamento, encontraram o urso recostado a uma árvore próxima à fogueira, segurando a tina de comida. O urso tinha tantas queimaduras que o fizeram grudar na panela e, seu imenso corpo, mesmo morto, ainda mantinha a expressão de estar rugindo.

Moral: Quando terminei de ouvir esta história de um mestre, percebi que, em nossa vida, por muitas vezes, abraçamos certas coisas que julgamos ser importantes. Algumas delas nos fazem gemer de dor, nos queimam por fora e por dentro, e mesmo assim, ainda as julgamos importantes. Temos medo de abandoná-las e esse medo nos coloca numa situação de sofrimento, de desespero. Apertamos essas coisas contra nossos corações e terminamos derrotados por algo que tanto protegemos, acreditamos e defendemos.
"Para que tudo dê certo em sua vida, é necessário reconhecer, em certos momentos, que nem sempre o que parece salvação vai lhe dar condições de prosseguir. Tenha a coragem e a visão que o urso não teve. Tire de seu caminho tudo aquilo que faz seu coração arder. Solte a panela!" Por Licinia Rossi

As 5 habilidades fundamentais para se trabalhar em equipe

Trabalhar em equipe não é apenas trabalhar em conjunto é preciso de compartilhamento. Os resultados nunca são alcançados apenas por uma pessoa, é preciso compartilhar com o outro para chegar ao objetivo final.
Procurar desenvolver suas habilidades em equipe é se destacar e dar espaço para a liderança. Empresas valorizam profissionais capazes de gerir e motivar os colaboradores, buscando sempre o desenvolvimento da equipe e os melhores resultados.
Confira algumas habilidades fundamentais para se trabalhar em equipe:
- Administrar conflitos: É importante saber lidar com os conflitos do dia a dia na empresa. Neste sentido, desenvolver a habilidade de conversar para esclarecer os fatos e conciliar as necessidades é sempre a melhor opção nesse momento. Assim você gera confiança e afeição da equipe.
- Comunicação: Saber valorizar a comunicação entre você e os outros colaboradores é fundamental para o trabalho em equipe. Escutar e falar na hora certa também é uma habilidade importante para que o ambiente se torne agradável e produtivo.
- Proatividade: Tomar atitude é um ponto positivo. Estar sempre disposto a ajudar e a resolver os problemas ajuda no seu desenvolvimento de sua equipe.
- Inovar: Procurar inovar é sempre importante para o crescimento da empresa e dos profissionais. Buscar soluções e alternativas é fazer com que todos cheguem ao melhor resultado com mais assertividade e o que é melhor, em pouco tempo.
- Confiança: É fundamental desenvolver a confiança entre as pessoas que estão a sua volta. Gerar esse sentimento é ganhar um espaço maior na equipe, pois você sempre será o apoio de cada um e saberá quando e como contar com cada colaborador.
Essas habilidades citadas são formas de aprender a importância de cada gesto que você desenvolve em sua empresa. Buscar líderes engajados e que consigam colocar em prática o seu trabalho em equipe é essencial para o crescimento das organizações.
Invista na melhoria de suas relações interpessoais, aprenda a trabalhar em equipe e alcance resultados extraordinários!

segunda-feira, 1 de julho de 2013

Frases minhas

Uma linda maneira de amar é externalizarmos aquilo que subjetivamente sentimos não meramente em palavras, mas em atitudes condizentes com as palavras. Por Ernandes Rodrigues

Tem gente que tem medo de viver como se a nunca fosse morrer. Para no presente,pensa no passado, foca no futuro e morre como se o passado fosse presente e presente como se fosse futuro. Por Ernandes Rodrigues.

Jesus, hoje é Advogado fiel. Advogado de defesa! Mas haverás um dia que ele será Juiz, é juiz julga. Todos nós estaremos diante desse tribunal. Uns para absorvição outros para a condenação.

Não fique procurando razões para amar, apenas ame e encotrarás razões para viver. por Ernandes Rodrigues.

Princípio da retribuição: Aquilo que semeamos inevitavelmente colhemos. Ao semear lembre não somente do ato de semear, mas também do ato de colher. É praticamente impossível semermos ódios e colhermos amor, e, em geral, a semeadura é desproporcional à colheta. A colheta sempre vem a mais do que semeamos.Por isso, o dito popular: quem semeia vento, colhe tempestates. Que nessa noite, nesse dia você semeia o bem, o amor, e, em contrapartida, colherá muita paz, amor e muita felicidade By: Ernandes Rodrigues.

Não diga eu te amo... Você não pode dizer para uma pessoa eu te amo no sentido de exigir que ela te dê algo em troca. No sentido filosófico amar e amar pelo fato de a pessoa existir, e não no sentido de ter a posse da pessoa ou ter algo em troca, nem tampouco de atender algum interesse imediato. O eu te amo verdadeiro é aquele que você diz: Ah! Que bom que você existe.

Na consciência o farol de tuas diretrizes
No amor a causa única de tua existência
Na ciência a chave dos mistérios materiais
Na observação a atitude louvável do conhecer
Na humildade as premissas de um novo amanhecer
No silêncio a atitude sublime de refletir
Em ti a porta sagrada de um universo desejável
No esforço a consolidação dos teus sonhos
E em Deus o reconhecimento de tua inteligência
e o bálsamo purificador da alma, diante da missão cumprida.



sexta-feira, 21 de junho de 2013

Super Dicas

DICA - PRESCRIÇÃO

O tempo de prescrição varia de acordo com o tempo de pena, conforme se verifica a partir da leitura do artigo 109, CP. Se o agente for menor de 21 (fatos) ou maior de 70 (sentença), o tempo de prescrição será computado pela metade.

Veja abaixo qual tipo de pena é utilizado em cada espécie de prescrição:
a) prescrição da pretensão punitiva em abstrato: pena máxima em abstrato (tipo penal);
b) prescrição da pretensão punitiva retroativa e intercorrente (superveniente): pena em concreto (sentença);
c) prescrição da pretensão executória: pena em concreto (sentença).

No caso da prescrição da pretensão punitiva, se a vítima de crime contra a dignidade sexual for criança ou adolescente, a prescrição começará a contar quando completar 18 anos de idade, salvo se a ação penal já tiver sido proposta antes.

DICA - PRÁTICA PENAL - INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO OU IMPETRAÇÃO DE HC? 

Antes bastante exigida, a impetração de "habeas corpus" não tem sido muito solicitada ultimamente, já que os enunciados expressamente pedem a elaboração de peça privativa de advogado.

Porém, nada impede que esta situação se modifique para os próximos Exames, na 2ª fase. 

Como proceder, então, se na mesma hipótese for cabível a interposição de apelação e a impetração de "habeas corpus"? 

Deve se dar preferência ao recurso, desde que esteja fluindo o prazo para interpô-la. Isto porque se demonstra o conhecimento da contagem do prazo recursal e, principalmente, por ser a apelação um meio mais abrangente de impugnação. 

O "habeas corpus" deve ser utilizado em situações nas quais já tenha expirado o prazo para interposição do recursos, respeitando-se, além disso, os seus limites estreitos. Não é possível, por exemplo, pleitear absolvição.

DICA - PRÁTICA PENAL - PEDIDOS GENÉRICOS: APELAÇÃO

Na apelação pede-se genericamente:
a) na interposição, o recebimento e o processamento do recurso;
b) nas razões recursais, o conhecimento e o provimento do recurso, indicando-se a finalidade específica.

DICA – CAUSALIDADE ADEQUADA: CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE “QUE POR SI SÓ PRODUZIU O RESULTADO”

Para a teoria da causalidade adequada, considera-se como causa do resultado o antecedente mais eficaz, de acordo com a experiência comum. É empregada diante da existência de causa relativamente independente superveniente que “por si só produziu o resultado”.

“Causas relativamente independente são aquelas que somadas à conduta praticada pelo agente produzem em conjunto o resultado. Há uma soma da conduta praticada pelo agente e a causa externa. Uma só delas não levaria ao resultado. As supervenientes são aquelas que acontecem após a prática da conduta pelo agente.

Porém, para que seja aplicada a teoria da causalidade adequada, não basta que se verifique a ocorrência de causa relativamente independente superveniente. É necessário que ela seja mais eficaz. O Código Penal, em seu artigo 13, § 1.º, do Código Penal, de modo equivocado, diz que ela levaria sozinha ao resultado. Se assim fosse, seria uma causa absolutamente independente, e não relativamente independente. Para que seja aplicada tal teoria, portanto, é necessário que o processo causal iniciado pela conduta praticada pelo agente sofra um desvio, uma quebra em seu rumo. Esta quebra é originada pela causa relativamente independente superveniente”

(VADE MECUM PRÁTICA OAB PENAL, Edson Knippel, RT).

DICA - APELAÇÃO DO JÚRI - 2a FASE DO PROCEDIMENTO (artigo 593, III, CPP) 

Na apelação do júri, na 2a fase do procedimento, não é possível requerer a absolvição do acusado.

Verifique abaixo as hipóteses contidas no artigo 593, III, CPP:

a) nulidade após a pronúncia: pede-se a realização de novo julgamento, 
b) sentença do juiz presidente contrária ao texto expresso de lei ou ao veredicto dos jurados: pede-se a reforma da sentença, 
c) erro ou injustiça na aplicação da pena ou da medida de segurança: pede-se a reforma da sentença,
d) decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos: pede-se a realização de novo julgamento.
DICA - SÚMULA 444, DO STJ

"É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base".

Em virtude do princípio da presunção do estado de inocência, previsto no artigo 5º, LVII, CF, não poderá ser considerada como geradora de maus antecedentes qualquer situação que seja distinta da sentença condenatória transitada em julgado.

Inquéritos policiais em curso, ações penais em andamento, ainda que exista sentença condenatória recorrível, não são suficientes para apontar maus antecedentes.

Também não geram maus antecedentes passagens registradas como atos infracionais, quando menor de 18 anos.


DICA - COMO FUNDAMENTAR CORRETAMENTE A ABSOLVIÇÃO?

Basicamente, três dispositivos legais podem ser utilizados para fundamentar o pedido absolutório, quais sejam: artigo 386, CPP; artigo 397, CPP e artigo 415, CPP.

Veja como utilizar corretamente cada um deles:

- artigo 415, CPP: pedido de absolvição sumária, realizado em sede de memoriais ou debates orais, ao final da 1ª fase do júri;

- artigo 387, CPP: pedido de absolvição sumária, realizado em sede de resposta à acusação. Não será utilizado no procedimento do júri;

- artigo 386, CPP: pedido de absolvição, após a instrução criminal, realizado em sede de memoriais ou debates orais e, no caso do júri, em sessão plenária.

IMPORTANTE: Na defesa preliminar não deve ser pleiteada absolvição. Pede-se, geralmente, rejeição da inicial (procedimento dos crimes funcionais, Lei de Drogas e sumaríssimo).