quinta-feira, 1 de setembro de 2011

O tipo de dominação vigente no Brasil


O tipo de dominação presente no Brasil é a dominação legal, ou seja, através das leis. Nessa situação, um grupo de indivíduos se submete a um conjunto de regras formalmente definidas e aceitas por todos os integrantes. São essas regras que determinam ao mesmo tempo a quem e em que medida as pessoas devem obedecer. A dominação racional-legal se especifica por encontrar legitimidade no direito estatuído de modo racional, com pretensão de ser respeitado pelos membros da associação. O direito racional é um conjunto abstrato de regras a serem aplicadas em casos concretos. A administração racional supõe cuidar dos interesses da associação, nos limites da lei. O soberano está sujeito à lei. Todos nós estamos debaixo da lei. No Brasil temos a Constituição Federal de 1988 onde estão as leis na qual todos nós estamos submissos. Há uma ordem de caráter impessoal. Quem obedece, não obedece à pessoa do soberano, mas obedece ao direito e o faz como membro da associação. O exercício da autoridade racional depende de um quadro administrativo hierarquizado e profissional, "separado" do poder de controle sobre os meios de administração. A administração racional se caracteriza, tipicamente, pela existência de uma burocracia. Correspondem ao tipo de dominação legal não apenas a estrutura moderna do Estado, mas toda organização, empresarial ou não, que disponha de um quadro administrativo hierarquizado. Portanto, mesmo quando o homem escolhe pacificamente, ainda assim há dominação. A dominação estará sempre presente, o que interessa é que ela seja considerada correta, aceita e, sobretudo, legitima.

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