domingo, 30 de outubro de 2011

Resenha crítica de Contabilidade Pública

Universidade Federal do Piauí (UFPI)
Aluno: Ernandes Pereira Rodrigues
Tutora: Júlia macedo
Curso: Bacharelado em Administração Pública
 Disciplina: Contabilidade Pública
 Data: 30/10/2011






                Resenha Crítica

Referências Bibliográficas

ANGÉLICO, João. Contabilidade pública. 8. ed. São Paulo: Atlas, 1995.
ANDRADE, Nilton de Aquino. Contabilidade pública na gestão municipal. São Paulo: Atlas, 2002.
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______. Lei n. 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. Disponível em: <http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10180.htm>. Acesso em: 22 out. 2010.
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______. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Orçamento Federal. Manual técnico de orçamento MTO. Versão 2009. Brasília, 2008.
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GIACOMONI, James. Orçamento Público. São Paulo, ed. Atlas, 2007.
HOUAISS. Instituto Antonio Houaiss. Dicionário eletrônico Houaiss da língua portuguesa. Versão monousuário, 3.0. CD-ROM. Objetiva: junho de 2009
KOHAMA, Hélio. Balanços públicos. São Paulo: Atlas, 1999.
______. Contabilidade Pública: teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2006.
LACOMBE, Francisco José Masset. Dicionário de negócios: mais de 6.000 termos em inglês e português. São Paulo: Saraiva, 2009.


Credenciais dos autores

Rosaura Conceição Haddad
Servidora Pública há 30 anos, 1º órgão de origem Ministério da Fazenda, Ex-servidora da Secretaria do Tesouro Nacional – STN/CCONT, lotada na Coordenação Geral de Contabilidade – Chefe da Divisão de Procedimentos Contábeis, requisitada para a CISET/PR onde atua até os dias atuais, contadora de todos os Órgãos vinculados à Presidência da República/PR.
Francisco Glauber Lima Mota
Foi Analista de Finanças e Controle do Ministério da Fazenda e da Presidência da República. Atualmente é Contador da Câmara dos Deputados e professor do Centro Universitário de Brasília entre
Perspectiva teórica do livro
       Neste novo módulo, vamos buscar uma síntese ainda maior, focando o olhar na Contabilidade Pública. De certa maneira, esta disciplina aponta balizas gerais às atividades que gostaríamos de levar à frente como administradores.A contabilidade pública é de fundamental importância para a administração pública pois não somente coleta e registra os atos e fatos administrativos mas também controla o patrimônio público.
Resumo do livro
        O livro é formado por cinco unidades, cada uma delas sob a responsabilidade dos autores, traduzindo suas experiências e fundamentações sobre o estudo da contabilidade pública, ou seja, das principais tendências (a partir de processos administrativos).
       Nessa disciplina, você observará que a Contabilidade Pública está relacionada ao controle do orçamento e do patrimônio público e, a esta disciplina, cabe acompanhar todos os atos e fatos praticados pelo administrador, tendo como papel principal contribuir para o processo decisório.
       Na unidade um, é abordado os conceitos básicos sobre o orçamento e seu importante papel na Administração Pública. Em seguida, é explanado os três instrumentos básicos do planeja­mento: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Nessa mesma unidade, os autores deixam bem claro a importância dos princípios orçamentários, (Unidade, Universalidade, Anualidade, Equilíbrio, Exclusividade, Progra­mação, Legalidade, Orçamento Bruto, Não-Afetação da Receita e Especificação ou Especialização) e a descentralização orça­mentária e financeira para facilitar a compreensão das próxi­mas Unidades, uma vez que na Contabilidade Aplicada ao Setor Público os fatos são realizados de forma descentralizada, a partir do momento em que recebem limites orçamentários e financeiros.
       Ainda nesta unidade, são mencionadas as esferas do Orçamento: Fiscal, Seguri­dade Social e Investimentos das Estatais, e as ações ligadas à esfera da seguridade social: saúde, previdência e assistência social, bem como as características do Plano Plurianual são: estabelecer diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e outras delas decorrentes e as relativas aos programas de duração continuada. Também vimos às características da LDO que são: compreender as metas e prioridades da adminis­tração federal, incluindo as despesas de capital para o exercício               financeiro subseqüente; orientar a elaboração da Lei Orçamen­tária; dispor sobre as alterações na legislação tributária; e esta­belecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
       Dando continuidade, os autores ressalvam as definições de Crédito Orçamentário que é a dotação prevista na lei de orçamento, e de Crédito Adicional que compreende a dotação prevista nas leis sucessivas ao orça­mento, cuja finalidade é atender a despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento Anual.
Por fim, podemos ver que os créditos adicionais se classificam em: suplementares, especiais e extraordinários.
       Na unidade dois, que tem como título as receitas e despesas públicas, os autores fazem uma análise da importância do estudo da receita e da despesa, tendo em vista a relação delas com o orçamento, que é um processo de planejamento no qual são demonstradas as receitas e as despesas “previstas/fixadas”, o qual permite o acom­panhamento quanto à execução de ambas.
       São explanados também os estágios da receita orçamentária: previ­são, lançamento (para algumas receitas tributárias), arrecadação e recolhimento. Destacamos que a arrecadação é a quitação dos débitos junto aos agentes arrecadadores por parte dos contribuin­tes, e que o recolhimento é a disponibilização no caixa do Tesouro Público do montante arrecadado pelos agentes arrecadadores.
       Em relação à despesa, são apresentados os seguintes conceitos: Despesa pública: aplicação de recursos financeiros na aquisição de serviços e materiais para manutenção e aperfeiçoamento dos serviços públicos. Despesa efetiva: desembolso financeiro ou assunção de obrigação financeira que implica na redução do Patrimônio Líquido, porque é oriundo de fatos modificativos diminutivos. Despesa não-efetiva: desembolso financeiro ou assunção de obrigação financeira que não reduz o Patrimônio Líquido, porque é oriundo de fatos permutativos.
       Despesa corrente: aplicação de recursos públicos na realização de gastos necessários à manutenção e funcionamento de serviços públicos.
       Despesas de capital: aquelas que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital.
       Conhecemos os estágios da execução da despesa orçamen­tária: empenho, liquidação e pagamento.    
Empenho: reduz a dotação orçamentária, deve ser prévio à realização da despesa e não pode exceder ao limite da dotação.
Liquidação: momento em que se verifica o recebimento de bens e serviços e em que surgem, para fornecedores, direitos a receber e, para os órgãos públicos, obrigações a pagar.
Pagamento: terceira e última etapa da execução da despesa orçamentária, caracterizada pela extinção da obrigação a pagar, devendo ser sempre precedida da liquidação.
       Por fim, constatamos que o estágio de fixação da despesa não faz parte da execução; ele se encontra na etapa de planja­mento.
       Na unidade três, cujo título é “contabilidade pública e subsistemas de contas”, os autores faz alguns conceitos da  Contabilidade Pública e suas particularidades. Você poderá perceber as diferenças entre a Contabilidade Geral e a Contabilidade Pública, dada a neces­sidade de se registrar também os atos administrativos e não apenas fatos administrativos, ou seja, fatos que envolvem bens, direitos e obrigações efetivas.
       Você terá noção do orçamento, sua aprovação e execu­ção e o comportamento da receita e despesa prevista/realiza­da. São abordados os conceitos, o campo de aplicação e o regime orçamentário e contábil para que você pudesse perceber como são realizadas as operações que envolvem os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
       São demonstrados como é feito o acompanhamento da execução do orçamento com a utilização das técnicas contá­beis, e, ainda, o enfoque orçamentário e patrimonial dos atos e fatos praticados na Administração Pública.
       Os autores ressalva que Para se conceituar bem a Contabilidade Pública é necessário conhecer todos os dispositivos legais pertinentes a ela. O principal normativo legal é a Lei n. 4.320/64, na qual estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito federal.
       Logo, a Contabilidade pública é o ramo da ciência contábil que, utilizando os princípios de contabilidade e levando em conta as normas de direito financeiro, efetua as funções de registro, controle, avaliação e demonstração do patrimônio e do orçamento público.
       O objeto de qualquer contabilidade é o patrimônio, o da contabilidade pública é o patrimônio público.
·         Regime orçamentário: regime misto, sendo caixa para as receitas e competência para as despesas. Desse confronto surge o resultado orçamentário, no balanço orçamentário.
·         Regime contábil: regime competência para as receitas e competência para as despesas. Esse regime é usado para apurar o resultado patrimonial, na demonstração das variações patrimoniais.
·         Variações: quaisquer alterações no patrimônio público que modifiquem a situação líquida.
·         Variações ativas: alterações aumentativas de patrimônio líquido (aumento do ativo ou redução do passivo).
·         Variações passivas: alterações diminutivas de patrimônio líquido (aumento do passivo ou redução do ativo).
·         Mutações: alterações ocorridas no patrimônio público oriundas da execução do orçamento que envolva fatos permutativos.
Em relação aos Subsistemas de Contas, são apresentados os seguintes conceitos:
·         Subsistema Financeiro: registra a movimentação de recebimento e de pagamento de recursos financeiros orçamentários e extraorçamentários e o ativo e o passivo financeiro, possibilitando o levantamento do. do superávit financeiro usado para abertura de crédito adicional.
·         Subsistema Patrimonial: registra os bens móveis e imóveis, a dívida ativa, os empréstimos concedidos, as operações de crédito (dívida fundada), a movimentação de almoxarifado, possibilitando o levantamento do balanço patrimonial.
·         Subsistema Orçamentário: registra o orçamento aprovado, as suas alterações, acompanha a sua execução, comparando a receita prevista com a arrecadada e a despesa fixada com a realizada, possibilitando a elaboração do balanço orçamentário.
·         Subsistema de Compensação: registra os atos administrativos de natureza não orçamentária que podem vir a afetar o patrimônio público no futuro, tais como: contratos, convênios, avais, suprimento de fundos etc.
       Finalizando a unidade três, podemos ver que os lançamentos contábeis devem ser feitos em partidas dobradas dentro de cada subsistema de contas, para não desequilibrar nenhum dos subsistemas envolvidos. As contas de receita e de despesa orçamentária são encontradas apenas no subsistema financeiro. As contas de variações patri­moniais podem ser encontradas no subsistema patrimonial. Os direitos a receber oriundos do orçamento da despesa são controlados no subsistema patrimonial. As obrigações a pagar oriundas do orçamento da receita são controladas no subsiste­ma patrimonial. Já as obrigações a pagar oriundas do orçamen­to da despesa são controladas no subsistema financeiro.


Na unidade quatro, que trata do plano de contas, os autores mostram como se da o funcionamento da Conta­bilidade Pública e suas particularidades e a necessidade de se efetuar os registros dos atos e fatos identificando os sistemas de contas para facilitar a elaboração das Demonstrações Contábeis.
É presentado o Plano de Contas, do qual você poderá conhecer a estrutura, sendo abordadas semelhanças e diferenças com a Contabilidade Geral.
Em síntese, podemos conhecer: Composição: relação das contas, descrição das contas, tabela de eventos e tabela de contas correntes contábeis.
       Código: nove dígitos distribuídos em sete níveis de desdobramento e ainda um código variável que é a conta-corrente contábil.
       Classe: primeiro nível da estrutura do código das contas, podendo assumir os números 1, 2, 3, 4, 5 e 6, que representam, respectivamente, o ativo, o passivo, a despesa, a receita, o resultado diminutivo e o resultado aumentativo.
       Grupo: segundo nível da estrutura do código das contas que desdobra, cada uma, seis classes.
       Contas de saldo devedor: ativo, despesa e resultado diminutivo.
       Contas de saldo credor: passivo, receita e resultado aumentativo.
       Por fim, são explanados a composição do Plano de Contas do Governo Federal referente ao ano de 2009, no qual constam:
·         Principais Grupos do Ativo: circulante, realizável a longo prazo, permanente e compensado.
·         Principais Grupos do Passivo: circulante, exigível a longo prazo, patrimônio líquido e compensado.
·         Principais Grupos da Despesa: correntes e de capital (segue a categoria econômica).
·         Principais Grupos da Receita: correntes e de capital (segue a categoria econômica).
       Na unidade cinco, os autores faz uma análise das demonstrações contábeis.Nessa última unidade, os autores mostra as demonstrações contá­beis existentes na Administração Pública, suas estruturas e quais resultados poderão ser obtidos, sejam eles orçamentário, financeiro, patrimonial ou econômico.
Podemos ver ainda que as demonstrações diferem daquelas existen­tes na Contabilidade Geral, principalmente em razão da neces­sidade de registrar o orçamento e sua execução, bem como os atos administrativos potenciais.
       Os autores ainda apresentam uma abordagem dos demonstrativos de acordo com a Lei n. 4.320/64 e as inovações trazidas pelas NBCTs e pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão central de Contabilidade da União ao longo dos últimos anos.

       Nesta última unidade, são vistos os seguintes tópicos:
·         Resultados Apurados: superávit (receita maior que despesa ou variações ativas maiores que variações passivas) ou déficit (despesa maior que receita ou variações passivas maiores que variações ativas).
·         Os resultados gerais do exercício são apurados e demonstrados nos balanços orçamentário, financeiro, patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais.
·         Nos balanços orçamentário, financeiro e na Demonstração das Variações Patrimoniais são apurados e demonstrados os resultados orçamentário, financeiro e patrimonial/econômico.
·         O balanço patrimonial apenas apresenta-se o resultado patrimonial ou econômico e faz-se a demonstração da posição dos bens, direitos, obrigações e patrimônio líquido, e ainda do compensado.
·         O balanço orçamentário apresentará as receitas previstas e as despesas fixadas em confronto com as realizadas. A receita será apresentada por categoria econômica e a despesa por tipo de crédito (orçamentário ou adicional) e, depois, por categoria econômica.
·         A Demonstração das Variações Patrimoniais: evidenciará as alterações ocorridas no patrimônio durante o exercício financeiro, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial.
·         O código no Plano de Contas da Administração Federal é 5.
·         O balanço patrimonial demonstrará os ativos e passivos financeiros e permanentes, as contas de compensação e o saldo patrimonial. O balanço financeiro demonstrará os ingressos e dispêndios de recursos financeiros a título de receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos de disponibilidades do exercício anterior e com os que passarão para o exercício seguinte.

Conclusão da resenha
       De um modo geral, o autor apoia-se em diversos estudiosos para emitir suas conclusões.
       Portanto, a Contabilidade Pública é tão importante quanto à contabilidade que é aplicada nas empresas privadas. Ela não deve limitar-se tão somente a prestar contas aos cofres públicos, através de dispositivos legais e constitucionais, mas buscar transparência nos demonstrativos financeiros. Isso permitiria que todos os cidadãos pudessem compreender as ações dos governantes e fazer uma análise crítica verificando, assim a atuação dos vários órgãos no que diz respeito à subtração de parte do patrimônio público por meio de tributos.
       Considerando as peculiaridades de suas atividades, a Contabilidade Pública precisa ser estudada mais a fundo, para que se torne um instrumento de perfeita eficácia no cumprimento  de sua missão e trazer, assim, a transparência e a  clareza de sua execução perante a sociedade.   A ocorrência de déficits elevadíssimos em  todos os níveis de Governo pode ser encarada  como um forte indício de que persistem falhas em  termos de observância da Lei 4.320, quanto aos  controles da execução orçamentária e contábil. Há que ser mais bem observado o sistema de controle estabelecido na legislação pertinente. 


Critica da resenha
       Para entender melhor essa matéria, é necessário conhecimento básico da contabilidade geral e noções sobre o orçamento público e sua execução orçamentária e financeira.
       O livro oferece subsídios à construção dos nossos conhecimentos diante da esfera econômica pública, bem como um grande suporte para diversos tipos de pesquisas no ramo das ciências econômicas.
       Com sólidos conhecimentos acerca do desenrolar histórico, os autores empenham-se em apresentar clara e detalhadamente as circunstâncias e características do cenário contábil, levando-nos a compreender as ideias básicas das várias linhas de pensamentos de grandes protagonistas acerca da contabilidade pública contemporânea, bem como uma nova maneira de ver o que já havia sido visto e estudado na contabilidade geral.
       É uma leitura que exige conhecimentos prévios para ser entendida, além de diversas releituras e pesquisas quanto a conceitos, autores e contextos apresentados, uma vez que as conclusões emergem a partir de esclarecimentos e posições de diversos estudiosos das ciências Contábil e econômicas e suas aplicações e posturas quanto ao método e o equilíbrio do patrimônio público bem como suas variações no decorrer dos atos e fatos administrativos. São necessários também o conhecimentos das principais leis que estatui normas gerais da contabilidade pública, tais como a lei 4320/64, a LDO, LOA, PPA, lei de responsabilidade fiscal e outras.
Indicações da resenha
       A apostila, contabilidade pública visto no terceiro módulo do curso Bacharelado em Administração Pública é uma grande ferramenta administrativa para alunos não só do curso de Administração Pública, mas também para alunos que queiram se especializar em contabilidade pública.
       A obra tem por objetivo discutir alternativas e oferecer subsídios e sugestões para estudantes universitários e pesquisadores no ramo das ciências sociais e econômicas, a fim de que possam realizar planejar e desenvolver as próprias pesquisas e, sobretudo, ampliar os conhecimentos diante da esfera econômica para que possa conduzir de forma dinâmica e equilibrada os diversos problemas que afeta direto ou indiretamente o patrimônio público na administração pública. É de grande auxilio, principalmente, àqueles que desenvolvem trabalhos acadêmicos no campo da ciência social.
       Não se trata de um simples manual, com passos a serem seguidos, mas um livro que apresenta os fundamentos necessários à compreensão da natureza econômica, nas ciências sociais, bem como diretrizes operacionais que contribuem para o desenvolvimento da atitude crítica necessária ao progresso do conhecimento.

By Ernandes Rodrigues.


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