O estímulo à transparência pública é um dos objetivos essenciais da moderna Administração Pública. A ampliação da divulgação das ações governamentais a milhões de brasileiros, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania.
As Páginas de Transparência Pública são disciplinadas pela Portaria Interministerial nº 140, de 16 de março de 2006 e foram instituídas pelo Decreto nº 5.482, de 30 de junho de 2005, que determina a divulgação de dados e informações por todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal na internet. As Páginas apresentam informações sobre execução orçamentária, licitações, contratos, convênios, diárias e passagens que ocorrerem em seus respectivos âmbitos. Você concorda com esta iniciativa do Governo? Quais as vantagens deste instrumento para a sociedade?
Sem dúvida alguma, a perspicuidade por parte da gestão pública a população em geral é de fundamental importância, uma vez que governo é uma entidade que coleta recursos através dos impostos cobrados de parte da população para transferir esses recursos para outra parte da população bem como aumentar o bem-estar da população e de evitar eventuais distorções provocadas pelo livre jogo das forças de mercado. Portanto, o esclarecimento dos gastos públicos traz vantagens não apenas para a coletividade, mas também para a solidificação da própria gestão, tendo em vista uma participação efetiva de todos, tendo melhores reflexos para as futuras gerações pois um país vive não somente da geração presente, mas também das futuras gerações e que, neste caso, estas necessitam contar, no futuro, com a adequada capacidade de intervenção governamental nas chamadas falhas de mercado.
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