sexta-feira, 13 de setembro de 2013

 PRÁTICA PENAL - VERBOS UTILIZADOS NO PREÂMBULO

Ao redigir o preâmbulo, fique bastante atento com o verbo que deve ser empregado antes do nome da peça que será desenvolvida. Procure seguir o nome mencionado no texto legal. Os mais comuns são os seguintes: 

REQUERER instauração de inquérito policial; 
REQUERER liberdade provisória; 
REQUERER relaxamento de prisão em flagrante; 
REQUERER revogação da prisão preventiva/temporária;

OFERECER representação; 
OFERECER queixa-crime; 

APRESENTAR defesa preliminar; 
APRESENTAR resposta à acusação;
APRESENTAR memoriais escritos;

INTERPOR recurso de apelação;
INTERPOR recurso em sentido estrito; 
INTERPOR agravo em execução; 

OPOR embargos de declaração; 
OPOR embargos infringentes e/ou de nulidade 

IMPETRAR ordem de habeas corpus;
IMPETRAR mandado de segurança;

PROPOR revisão criminal.

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