sábado, 14 de junho de 2014

Efeitos da revelia

Efeitos da revelia
O artigo 319 do CPC indica que os efeitos da revelia consistem na presunção de serem verdadeiros os fatos alegados na inicial. Apesar disso, é importante salientar que é possível existir revelia e não se verificarem os seus efeitos.
Questão do concurso para juiz substituto do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) de 2008.
O réu poderá ser julgado à revelia pelo Tribunal do Júri quando:
a) o crime for afiançável e o réu não comparecer ao julgamento sem motivo legítimo;
b) o réu for menor de 21 anos;
c) o réu for maior de 70 anos;
d) o réu for estrangeiro.
Resposta: A questão foi elaborada antes da reforma de 2008. Antes, o réu poderia ser julgado à revelia nas hipóteses de crimes afiançáveis. Agora se permite o julgamento à revelia toda vez que, intimado, deixar de comparecer injustificadamente, qualquer que seja o crime doloso contra a vida, consumado ou tentado. Alternativa “a”.
Pergunta e resposta retiradas do livro: “Coleção preparatória para concursos jurídicos – Questões comentadas”, editora Saraiva.

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