O
que é Revelia:
Revelia é um termo jurídico que expressa o estado ou
qualidade de revel, ou seja, é alguém que não comparece em julgamento (ou
comparece e não apresenta defesa), após citação. Em sentido figurado, revelia
também pode ser um sinônimo de rebeldia.
A locução adverbial "à revelia", expressa
uma situação em que não se verifica a comparência do revel, e também pode
significar "ao acaso". Em um "julgamento à revelia",
consiste no pronunciado contra uma parte que não se apresentou nem se fez
representar na audiência própria.
No âmbito de um processo civil, revelia é a inação
do réu em face do pedido do autor. Pode ser absoluta, se o réu não comparece em
juízo, ou seja, se não pratica qualquer ato no processo, ou relativa, se o réu
não contesta mas comparece em juízo de qualquer outro modo, designadamente
nomeando um procurador. Um revel pode em qualquer ocasião assumir e fazer parte
do processo, mesmo que não tenha apresentado defesa atempadamente. No entanto,
só poderá assumir o processo no estado em que ele se encontra, podendo atuar a
partir desse ponto.
Efeitos
da revelia
O artigo 319 do CPC indica que os efeitos da revelia
consistem na presunção de serem verdadeiros os fatos alegados na inicial.
Apesar disso, é importante salientar que é possível existir revelia e não se verificarem
os seus efeitos.
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