Tire suas dúvidas sobre pensão alimentícia

O pagamento da pensão alimentícia é obrigatório. Caso não ocorra, pode ocasionar a prisão preventiva do devedor. Tire suas dúvidas.

A pensão  alimentícia é um assunto que muitas vezes gera grandes transtornos entre as famílias, causando brigas e muita discussão entre pais separados que exigem o pagamento da pensão para seus filhos. Normalmente isso ocorre porque ambos não sabem corretamente quais são os direitos que a criança tem a receber, e também o valor da pensão. Pensando neste assunto sério, preparamos essa matéria para esclarecer algumas dúvidas.

Pensão alimentícia

A pensão alimentícia se trata de uma quantia fixada por um Juiz, referente ao pagamento que servirá de contribuição para a manutenção dos filhos e afins. Pais separados geralmente tem  necessidade de pagar uma pensão aos filhos caso eles se encontrem sobre a supervisão da mãe ou outro responsável.

Existe grande diversidade entre o conceito jurídico e a noção de pensão, é por isso que ela é estabelecida com valores diferentes para diferentes casos. O dinheiro cedido vai para custear sustento, habitação, vestuário e tratamento para as crianças menores de idade de ambos os sexos.

Tire suas dúvidas

Existem muitas dúvidas em casos de pagamento e recebimento de pensão, geralmente os acordos são feitos de modo pacífico e com ajuda apenas de um advogado, não necessariamente precisa ser perante um Juiz, o caso pode ser resolvido amigavelmente entre o casal separado. Para esclarecer algumas das principais dúvidas sobre pensão alimentícia, trouxemos um questionário completo e colocamos a seu dispor logo abaixo.

 Qual o valor da pensão com salário fixo?
De acordo com a lei de alimentos (5478/68) nada a respeito é comentado sobre o valor da pensão alimentícia. Porém, como é de costume judiciário, o valor do benefício fixou-se em um valor aproximado de 30% a 33% do valor total do salário do pai, independente do número total de filhos deste. Mas caso o pai possua muitos filhos, o valor é ajustado de acordo para a sobrevivência também do mesmo.

• Como calcular o valor da pensão quando não se tem salário fixo?
Quando o pai não possuir salário fixo, de acordo com a lei, a pensão é calculada de acordo com o padrão de vida que era levado pelo casal e pelo(s) filho(s) antes do divórcio.

• A Pensão deve ser paga mesmo se a mulher se casar novamente?
Sim! A pensão paga para os filhos deve ser paga até que o mesmo atinja sua maioridade. A única diferença é que caso a mulher também receba uma pensão, esta deve ser interrompida.

• Até quantos anos pagar a pensão alimentícia?
O filho tem direito a receber a pensão alimentícia até os 18 anos, caso seja homem. Porém, se este for mulher tem direito a pensão até os 21 anos de idade. Além disso, para aqueles que estiverem cursando faculdade, tem direito a pensão até os 25 anos de idade ou até a conclusão do curso.

• Quantos dias de reclusão pelo não pagamento da pensão?
Dependendo do caso, o pai devedor pode ficar de 30 a 90 dias preso, possuindo possibilidade da renovação da pena, ou seja, podendo diminuir ou aumentar os dias de reclusão.

• A prisão quita a divida da pensão?
Não! Mesmo que o pai que esteja devendo a pensão for preso, isto não quitará a divida dele perante a lei.

 Fora o valor pago pela pensão, a mãe pode solicitar judicialmente o pagamento de outras despesas pela criança?
Não, já que o valor da pensão alimentícia visa suprir todos os gastos da criança, sendo eles, como: material escolar, alimentação, medicamentos e consultas, entre muitos outros.

• Caso o pai possua filhos com outra mulher, o valor da pensão é o mesmo?
Não. O valor da pensão deverá ser calculado de acordo com as necessidades de cada um. Porém, é comum, por uma questão moral, que caso o pai de algo para um filho, que ele dê algo do mesmo valor para o outro. Sendo assim, o valor é calculado para cada caso concretamente.

• Se o pai atrasar a pensão ele perde o direito da visita?
Não, já que o direito a visita não está relacionado com o pagamento ou não da pensão.

• O que acontece se o pai perder o emprego?
Caso o pai perca o emprego é necessário que uma revisão judicial seja feita, para reavaliar o valor a ser pago pelo mesmo, ou até mesmo entrar em acordo com a mulher para poder acumular ou pagar parceladamente o valor devido.

• A mãe também deve pagar a pensão alimentícia?
Sim, tanto homem quanto a mulher tem a responsabilidade de cuidar do bem estar e sustento dos filhos. Sendo assim, se a guarda da criança estiver com o pai, à mãe fica responsável pelo pagamento.

• Os avôs podem ser obrigados a pagar a pensão?
Sim. Porém, os mesmos devem pagar a pensão alimentícia para os netos apenas se todos os meios de cobrança ao pai terem sidos realizados.

• Filho adotivo tem direito a pensão?
Independentemente de o filho ser ou não adotivo, este tem direito a receber a pensão. Pois de acordo com a lei da constituição de 1988, filhos adotivos possuem direitos assim como os filhos naturais.

• O pagamento deve ser depositado em conta ou pode ser feito em mãos?
É possível pagar o valor em mãos, desde que um recibo seja solicitado e assinado, para evitar problemas posteriores. De acordo com Lia Justiniano, se o valor for depositado em uma conta, o comprovante de depósito funciona como recibo do pagamento da pensão alimentícia.