sexta-feira, 7 de setembro de 2012

I fórum de Direito empresarial

Fernando, com o intuito de lucratividade e habitualidade de forma profissional presta serviços, portanto, se enquadra no conceito de empresário. Essa afirmativa é correta? Justifique.
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Re: Fórum 01
por ERNANDES PEREIRA RODRIGUES - quinta, 6 setembro 2012, 08:46
 
Sim.Para a teoria da empresa, qualquer atividade econômica, desde que exercida profissionalmente e destinada a produzir ou fazer circular bens ou serviços, é considerada empresarial e pode submeter-se ao regime jurídico comercial. Além disso, temos o artigo 966 do código Civil /02 que também complementa esse fim.
Ser empresário não significa, simplesmente, praticar atividade negocial. A condição de empresário reclama a congregação de alguns requisitos básicos, porque trata-se de qualificação profissional. Caracteriza-se o empresário unipessoal pela reunião de cinco elementos:
  • capacidade jurídica;
  • ausência de impedimento legal para o exercício da empresa;
  • efetivo exercício profissional da empresa;
  • regime jurídico peculiar regulador da insolvência; e
  • registro.

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