I fórum de Direito empresarial

Fernando, com o intuito de lucratividade e habitualidade de forma profissional presta serviços, portanto, se enquadra no conceito de empresário. Essa afirmativa é correta? Justifique.

Re: Fórum 01 por ERNANDES PEREIRA RODRIGUES - quinta, 6 setembro 2012, 08:46

Sim.Para a teoria da empresa, qualquer atividade econômica, desde que exercida profissionalmente e destinada a produzir ou fazer circular bens ou serviços, é considerada empresarial e pode submeter-se ao regime jurídico comercial. Além disso, temos o artigo 966 do código Civil /02 que também complementa esse fim. Ser empresário não significa, simplesmente, praticar atividade negocial. A condição de empresário reclama a congregação de alguns requisitos básicos, porque trata-se de qualificação profissional. Caracteriza-se o empresário unipessoal pela reunião de cinco elementos: capacidade jurídica; ausência de impedimento legal para o exercício da empresa; efetivo exercício profissional da empresa; regime jurídico peculiar regulador da insolvência; e registro.