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Fórum I
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Algumas norma jurídicas existem sem o conhecimento geral da população. Apesar de publicadas. Temos no Brasil normas que nunca foram nem serão lidas por todos os cidadãos. Neste caso, se o indivíduo não teve contato com o texto da norma por nenhum meio de comunicação ele ainda será obrigado a cumpri-la?
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Re: Fórum I
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Diferentemente das normas morais e até mesmo sociais, as normas jurídica são obrigatórias independente se o indivíduo é conhecedor ou não de uma determinada norma jurídica. O Estado com seu poder coercitivo vai estabelecer sansões caso haja descumprimento dessas leis. Portanto cabe a cada cidadão se inteirar das leis que regem o seu meio social.
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Re: Fórum I
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| É isso mesmo Willian...as normas são criadas para todos os indivíduos no território nacional, quando se fala em legislação nacional, e quando tais são criadas pelo poder legislativo devem ser publicadas no Diário Oficial da UNião cumprindo ai um dos princípios da Administração Pública, o da publicidade, e as pessoas devem se interessar e pesquisar, investigar, assistir noticiários qu estão sempre atulaizando os seus telespectadores das mudanças das leis, os movimentos legislativos não param e portanto o nosso conjunto de leis estão emn constante mudança...então ninguém poderá ser incocente por não conhecer a lei, o Código penal em seu artigo 21 diz: "o conhecimento da lei é inescusável." Isto é, o conhecimento da lei é obriatório, e a ignorância quanto à lei não livra de sanções. |
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Re: Fórum I
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| O Brasil é um pais continental não sóde extensão, mas também de número muito grande de leis, onde torna impossível um indivíduo conehcer todas... e, o pior que o mesmo pode ser punido por não conhecer-las. |
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Re: Fórum I
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| Claro que sim, todas as pessoas tem obrigações, o dever de conhece-las, pois eles foram criadas para serem cumpridas, para que as pessoas não ultrapasse os limites das mesmas, ou seja nenguém é permitido descumprir a norma jurídica alegando decnhecimento. |
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Re: Fórum I
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| Claro que sim. A lei existem para ser cumprida, seja qual for o status social do indivíduo, ele estará sempre debaixo dela independentemente de não conhecê-la, caso contrário, será punido. Seria um caos se pudéssemos alegar o seu descumprimento para evitarmos punições pelo simples caso de não conhecê-la. Seria fácil um Bandido safado roubar e ao ser preso dezer: eu não sabia que roubar é contra a lei, ou até mesmo matar. |
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Re: Fórum I
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| OBS.: somente uma observação quanto ao meu comentário à este fórum. Afirmei que todos os indivíduos deveriam cumprir as leis e observá-las a partir de sua publicação, porém nesta afirmação há um equívoco, pois a observação e o cumprimento é obrigatório a partir da vigência da norma, que pode ser juntamente com a publicação ou após a publicação e a própria lei poderá especificar ou não a data da sua entrda em vigor. MAs sempre lembrando que a observância da lei é obrigatória e é para todos sem exceção. |
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