sábado, 27 de outubro de 2012

EXAME DE ORDEM - ERRO DE TIPO

DICA 
É a falsa percepção da realidade que recai sobre elementos constitutivos do tipo penal. Difere-se do ERRO DE PROIBIÇÃO.

No ERRO DE TIPO, o agente sabe que a conduta é proibida, mas não sabe que a pratica. Já no ERRO DE PROIBIÇÃO, o agente sabe o que está fazendo, mas não sabe que é proibido.

O ERRO DE TIPO pode ser ESSENCIAL ou ACIDENTAL.

O ESSENCIAL recai 
sobre elementares ou circunstâncias previstas no tipo penal (qualificadoras, causas de aumento de pena, agravantes). EXEMPLO: pessoa que leva consigo livro alheio, imaginando que fosse seu.

O ACIDENTAL, por sua vez, incide sobre circunstâncias secundárias do crime. EXEMPLO: matar uma pessoa, imaginando ser outra (erro sobre a pessoa).

Se o erro ESSENCIAL for INVENCÍVEL (inevitável ou escusável), afasta o dolo e a culpa. Se for VENCÍVEL (evitável ou inescusável), exclui somente o dolo, permanecendo a culpa, desde que exista previsão expressa.

O ERRO DE TIPO ACIDENTAL não afasta e nem diminui a responsabilidade penal do agente. E mais: responde como se tivesse efetivamente praticado o crime pretendido. São exemplos: erro de execução, erro sobre a pessoa e erro sobre a coisa.

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