sábado, 27 de outubro de 2012

DIFERENÇAS ENTRE NULIDADE ABSOLUTA E NULIDADE RELATIVA NO PROCESSO PENAL

DIFERENÇAS ENTRE NULIDADE ABSOLUTA E NULIDADE RELATIVA NO PROCESSO PENAL

NULIDADE ABSOLUTA: viola interesse público, o prejuízo é presumido por lei, pode ser reconhecida a qualquer tempo, inclusive de ofício, e não convalida automaticamente.

NULIDADE RELATIVA: viola interesse das partes, exige-se a demonstração do prejuízo, preclui se não alegada no momento oportuno (convalidação automática) e somente pode ser reconhecida mediante provocação das partes.

EXEMPLOS: Súmula 523, STF - Ausência de defesa: nulidade absoluta; Defesa deficiente: nulidade relativa.

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